Contrato de Intermediação para Compra de Imóvel

CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO PARA COMPRA DE IMÓVEL

Por este instrumento particular, as partes qualificadas na Cláusula 1ª resolvem, por livre e espontânea vontade, firmar o presente contrato de intermediação para fins de compra de imóvel conforme os termos e condições estabelecidos nas cláusulas seguintes:

Cláusula 1ª - Identificação das partes

1.    De um lado como contratante:

a)    Nome: ___________________________________________________

b)    CPF: ____________________________________________________

c)    Profissão: ________________________________________________

d)    Estado civil: _______________________________________________

e)    Endereço: ________________________________________________

f)     Telefones: (___) ______ - ______   /  (___) _____ - _____

g)    E-mail: ___________________________________________________

1.1.        e seu cônjuge ou companheiro (a), se união estável:

a)    Nome: ___________________________________________________

b)    CPF: _____________________________________________________

c)    Profissão: _________________________________________________

2.    e de outro lado, como contratada, a corretora de imóveis

a)    Nome: ___________________________________________________

b)    CPF: ____________________________________________________

c)    Inscrição CRECI/GO: _______________________________________

d)    Endereço: ________________________________________________

e)    Telefones: ________________________________________________

f)     E-mail: ___________________________________________________

Cláusula 2ª – Objeto do contrato

1.      O presente contrato tem por finalidade a contratação dos serviços profissionais de intermediação, por parte do contratado, para fins de compra de imóvel, para o contratante, com as seguintes características:

a)   Tipo de Imóvel:_____________________________________________

b)   Localização:________________________________________________________________________________________________________

c)   Descrição do Imóvel:________________________________________

__________________________________________________________________________________________________________________

Cláusula 3ª – Preço do imóvel e condições de pagamento

1.      A transação objeto deste instrumento contratual deverá ser concretizada pelo valor de R$_________ (___________________________________).

2.      Independentemente do preço, o contratado poderá apresentar qualquer proposta para estudo do(s) contratante(s).

Cláusula 4ª – Honorários do contratado

1.      Para pagamento dos serviços de intermediação, o(s) contratante(s) pagará(ão) ao contratado, a título de honorários profissionais, o percentual de 5% (cinco por cento), calculado sobre o valor descrito na proposta de compra com o aceite do(s) proprietário(s)/vendedor(s).

2.       O pagamento dos honorários ao contratado ocorrerá no momento em que o(s) contratante(s) receber(em):

a)    o sinal de negócio, se venda em parcela;

b)    o preço do imóvel, se venda à vista

3.      Serão devidos honorários profissionais ao contratado, no mesmo percentual estabelecido no item “1” desta cláusula, se:

a)  ocorrer arrependimento do(s) contratante(s) após o contratado ter despendido gastos com a intermediação;

b)  o(s) contratante(s), após aceita sua proposta de compra (contrato preliminar), por qualquer motivo, não prosseguir(em) com contrato definitivo, nos termos do art. 463 do Código Civil

c)  após decorrido o prazo contratual de intermediação, a compra se realizar por fruto do trabalho do contratado, nos termos do art. 727 do Código Civil.

Cláusula 5ª – Disposições gerais

1.    A intermediação objeto do presente contrato é exclusiva nos moldes estabelecidos no art. 726 do Código Civil.

2.    Cumpre ao contratado apresentar, ao oferecer o imóvel, dados rigorosamente certos, nunca omitindo detalhes que o depreciem, informando às partes dos riscos e demais circunstâncias que possam influenciar o negócio;

3.    O(s) contratante(s) autoriza(m) o contratado, por sua própria conta, a divulgar o interesse na compra por qualquer meio publicitário;.

4.      O contratado poderá firmar parcerias ou com outros corretores de imóveis com vistas à execução do presente contrato.

Cláusula 6ª – Prazo de vigência

1.    O presente contrato é assinado em caráter irrevogável, vincula herdeiros e sucessores do(s) contratante(s) e tem vigência de ____________ (________________) dias contados da sua assinatura.

2.    O prazo poderá ser estendido caso as partes assinem o termo aditivo de prorrogação.

Cláusula 7ª – Eleição do foro

1.      Todas as questões eventualmente oriundas do presente contrato serão resolvidas de forma definitiva, via conciliatória ou arbitral, na 8ª Corte de Conciliação e Arbitragem de Goiânia, com sede à Av. Portugal, n.º 1.315, Setor Marista, Goiânia – GO (www.8cca.com.br), consoante os preceitos ditados pela Lei nº 9.307 de 23/09/1996.

Cláusula 8ª – Fechamento

1) Local e data:

2) Assinatura das partes:

3) Assinatura das testemunhas:

TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL

Cláusula 1ª - As partes já qualificadas no contrato de intermediação do imóvel matriculado sob o n.º _________ no Cartório da ____ Circunscrição de Registro de Imóveis da Cidade de ________________, resolvem aditar à Cláusula 6ª daquele contrato para estender o prazo de vigência até ____/______/______, permanecendo todas as demais cláusulas inalteradas.

1) Local e data:

2) Assinatura das partes:

3) Assinatura das testemunhas: