Contrato de Compra e Venda de Imóvel à Prazo

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL À PRAZO

Por este instrumento particular, as partes qualificadas na Cláusula 1ª resolvem, por livre e espontânea vontade, firmar o presente contrato de compra e venda do imóvel descrito na Cláusula 2ª, conforme os termos, preço e condições estabelecidos nas cláusulas seguintes:

Cláusula 1ª - Identificação das partes

1.    De um lado como contratante:

a)    Nome: ___________________________________________________

b)    CPF: ____________________________________________________

c)    Profissão: ________________________________________________

d)    Estado civil: _______________________________________________

e)    Endereço: ________________________________________________

f)     Telefones: (___) ______ - ______   /  (___) _____ - _____

g)    E-mail: ___________________________________________________

1.1.        e seu cônjuge ou companheiro (a), se união estável:

a)    Nome: ___________________________________________________

b)    CPF: _____________________________________________________

c)    Profissão: _________________________________________________

1.2.        e de outro lado, como vendedor(es):

a)    Nome: ___________________________________________________

b)    CPF: ____________________________________________________

c)    Profissão: ________________________________________________

d)    Estado civil: _______________________________________________

e)    Endereço: ________________________________________________

f)     Telefones: (___) ______ - ______   /  (___) _____ - _____

g)    E-mail: ___________________________________________________

1.3.        e seu cônjuge ou companheiro (a), se união estável:

a)    Nome: ___________________________________________________

b)    CPF: _____________________________________________________

c)    Profissão:_________________________________________________

2.    As partes declaram sob as penas da lei, que são verazes as indicações sobre suas identidades, estado civil, nacionalidades, profissões, endereços, cadastros fiscais e econômico-financeiros.

Cláusula 2ª – Objeto do contrato

1.      O presente contrato tem por finalidade a compra e a venda ad corpus do imóvel descrito a seguir, de propriedade do(s) vendedor(es):

a)    Matrícula: ­­­­­­­­_________________________________________________

b)    Cartório: __________________________________________________

c)    Inscrição Municipal (IPTU/ITU/ITR): ____________________________

d)   Endereço:___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

e)    Descrição do Imóvel: ________________________________________

___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

2.  O(s) vendedor(es) declara(m) que:

a)  São proprietários e possuidores a justo título do imóvel acima descrito, que ele está livre e desembaraçado de qualquer ônus ou gravame, judicial ou extrajudicial, inclusive de natureza tributária;

b)  Não tem(ê) contra si qualquer débito, protesto ou  ação cível, criminal ou trabalhista cuja garantia possa ser o imóvel acima descrito;

c)  Inexiste a seu encargo responsabilidade oriunda de tutela, curatela ou testamentária.

Cláusula 3ª – Preço do imóvel e condições de pagamento

1.      A transação objeto deste instrumento contratual tem preço de  R$_________ (___________________________________).

2.      O preço será pago da seguinte forma:

a)  Sinal ou arras de R$____________ (________________________) pagos no ato da assinatura do presente contrato;

b)  Parcela de R$______________ (__________________________), a ser pago no dia ____ / ____ / ______;

c)  Parcela de R$______________ (__________________________), a ser pago no dia ____ / ____ / ______;

3.      As parcelas aqui relacionadas estão representadas por notas promissórias de natureza pro solvendo;

4.      O pagamento das parcelas será realizado mediante depósito na seguinte conta bancária de titularidade do(s) vendedor(es): banco ________, agência: __________, conta bancária ____________.

Cláusula 4ª – Honorários do contratado

1.      O presente negócio foi intermediado pelo corretor de imóveis ____________________, Creci nº _______________, que apresentou, ao oferecer o imóvel, dados rigorosamente certos, não omitiu detalhes que o depreciem, e informou às partes dos riscos e demais circunstâncias que pudessem influenciar o negócio.

2.      As partes declaram que previamente examinaram e verificaram a(s) procuração(ões), o título aquisitivo, a escritura e as certidões registrais do imóvel objeto do presente contrato e isentam o corretor de imóveis acerca da veracidade desses documentos

3.      Pelos serviços de intermediação o(s) vendedor(es) pagará(ão) ao corretor de imóveis o importe de R$ ____________ (_______________________) no ato da assinatura do presente contrato;

4.      A resolução do contrato ou o arrependimento posterior de qualquer das partes não implica na devolução dos honorários profissionais;

5.      A responsabilidade do corretor de imóveis limita-se à intermediação da presente transação, excluindo de si todas e quaisquer obrigações assumidas pelas partes

Cláusula 5ª – Certidões Negativas e lavratura de escritura:

1.    O(s) vendedor(es), neste ato, entrega(m) ao comprador(es) todos os documentos e certidões reais e pessoais necessários à lavratura da escritura pública de compra e venda;

2.    A escritura pública de compra de venda deverá ser lavrada no prazo máximo de _______ dias após a quitação integral do preço do imóvel, ocasião em que o(s) vendedor(es) deverá(ão) apresentar novamente as certidões necessárias à lavratura da escritura;

3.    A inadimplência do(s) comprador(es) em promover a lavratura da escritura pública de compra e venda no prazo pactuado isenta o(s) vendedor(es) da obrigação de apresentação de novas certidões ou do seu teor;

4.    A inadimplência do(s) vendedor(es) na outorga da escritura pública de compra e venda ensejará o direito do(s) comprador(es) em requerer(em) a adjudicação compulsória do imóvel, sem prejuízo da cláusula penal e perdas e danos;

Cláusula 6ª – Despesas com a transmissão imobiliária

1.    Correrão às expensas do(s) vendedor(es) as despesas para apresentação das certidões necessárias a lavratura da escritura pública de compra e venda;

2.    Correrão às expensas do(s) comprador(es) os impostos, taxas, emolumentos notariais e registrais, despachantes, bem assim outras que vierem a ser necessárias ou venham a ser criadas, ou aqui não mencionadas, necessários à lavratura da escritura pública de compra e venda e posterior registro.

Cláusula 7ª – Cessão de direitos

1.      O(s) comprador(es) poderão ceder ou transferir os direitos decorrentes deste contrato, independentemente de anuência do(s) vendedor(es), ficando cedentes e cessionários solidários no cumprimento das obrigações ora ajustadas.

Cláusula 8ª – Posse do imóvel

1.      A posse do imóvel objeto deste contrato neste ato é transmitida pelo(s) vendedor(es) ao(s) comprador(es) com a entrega das chaves;

2.      O comprador(es) permanecerá(ao) na posse do imóvel enquanto cumprirem com as suas obrigações contratuais estabelecidas no presente contrato.

Cláusula 9ª – Despesas com água e energia

1.      O(s) vendedor(es) declara(m) que arcarão com as despesas de condomínio e com o consumo de energia e água até a entrega do imóvel ao(s) comprador(es);

2.      Em até 60 (sessenta) dias após lavrada a escritura do imóvel, o(s) comprador(es) promoverá(ão) a alteração, para seu(s) próprio(s) nome(s), da titularidade das contas de condomínio, energia e água.

Cláusula 10ª – Inadimplência e resolução contratual

1.      A inadimplência com pagamento de qualquer das parcelas do preço do imóvel acarretará, sem prejuízo da clausula penal e perdas e danos:

a)    Multa moratória de 10% (dez por cento) incidente sobre a parcela vencida;

b)    Juros moratórios à razão de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata die;

2.      A persistência da inadimplência do(s) comprador(es) com o pagamento de qualquer das parcelas do preço e dos seus encargos após 15 (quinze) dias contados da interpelação judicialmente ou notificação cartorial, acarretará, de pleno jure, a rescisão deste contrato, que ocorrerá em favor dos vendedor(es), independentemente de qualquer outro procedimento judicial ou extrajudicial;

3.      Realizada a interpelação judicialmente ou notificação cartorial, o(s) comprador(es) poderá(ão) purgar a mora com pagamento:

a)    Do valor da parcela vencida;

b)    Dos juros moratórios;

c)    Das despesas que o(s) vendedor(es) tenha(m) efetuado com o procedimento de interpelação judicialmente ou notificação cartorial, inclusive honorários advocatícios.

4.      Permanecendo a mora e rescindido o presente contrato o(s) compradores;

a)    Perderá(ão) o sinal do negócio em favor do(s) vendedor(es);

b)    Deverá(ão) devolver imediatamente o imóvel para o(s) vendedor(es), independentemente de interpelação ou notificação;

c)    Arcará(ão) com as taxas de condomínio e as contas de energia e água até a efetiva devolução do imóvel.

Cláusula 11ª – Cláusula Penal

1.      Será devido pela parte que infringir qualquer das obrigações estabelecidas neste contrato multa de 20% (vinte por cento) sobre o preço do contrato em favor a ser pago à parte inocente, sem prejuízo de perdas e danos.

Cláusula 12ª – Disposições Finais

1.    O(s) comprador(es) declara(m) que previamente vistoriou(aram) o imóvel e verificou(aram) que ele está desocupado e está(ão) de pleno acordo em recebê-lo no estado em que se encontra, ressalvado eventual vício redibitório;

2.    Todos os prazos relacionados no presente instrumento serão contados a partir da assinatura das partes no presente contrato, quando não disposto ao contrário;

3.    O(s) vendedor(es) responde(m), na forma da lei, pelos riscos de evicção de direitos;

4.    O presente contrato é celebrado sob a condição expressa de irrevogabilidade e irretratabilidade, ressalvando a inadimplência do(s) comprador(es), e vincula herdeiros e sucessores. Para tal, as partes renunciam expressamente à faculdade de arrependimento prevista no art. 420 do Código Civil.

Cláusula 13ª – Eleição do Foro

1.      Todas as questões eventualmente oriundas do presente contrato serão resolvidas de forma definitiva, via conciliatória ou arbitral, na 8ª Corte de Conciliação e Arbitragem de Goiânia, com sede à Av. Portugal, n.º 1.315, Setor Marista, Goiânia – GO (www.8cca.com.br), consoante os preceitos ditados pela Lei nº 9.307 de 23/09/1996.

Cláusula 14ª – Fechamento

1.      As partes contratantes, após terem tido prévio conhecimento do texto deste instrumento e compreendido o seu sentido e alcance, têm justo e acordado o presente contrato de compra e venda de imóvel descrito e caracterizado neste instrumento, assinando abaixo e rubricando as folhas deste que é composto de 03 (três) vias de igual teor, para um só efeito, juntamente com as 02 (duas) testemunhas julgadas idôneas e presentes, para que produza todos os seus legais efeitos.

2.     Local e data:

3.     Assinatura das partes:

4.     Assinatura das testemunhas: